Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107972

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Assinale a alternativa correta. José pretende a decretação de nulidade da decisão de primeiro grau que homologou a adjudicação:

(a)

Caberá ação anulatória ou de rescisão perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.

(b)

Caberá ação rescisória perante o Tribunal de Justiça.

(c)

Caberá ação anulatória perante o Tribunal de Justiça.

(d)

Caberá ação rescisória perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.

(e)

Caberá ação anulatória perante o Juízo do local do imóvel adjudicado (forum rei sitae) se este for situado em comarca diversa daquela do Juízo homologador.