Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Ciências Contábeis
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Ciências Contábeis

Disciplina: Direito Tributário

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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar

(a)

a equidade e em último lugar os princípios gerais de direito público.

(b)

os princípios gerais de direito tributário e em último lugar os princípios gerais de direito público.

(c)

a analogia e em último lugar a equidade.

(d)

a analogia e em último lugar os princípios gerais de direito público.

(e)

a equidade e em último lugar os princípios gerais de direito tributário.