Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Interposto recurso de apelação pelo vencido,

(a)

é facultado ao Juiz declarar os efeitos em que o recebe.

(b)

será recebido quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

(c)

apresentada a resposta, é incabível o reexame dos pressupostos de sua admissibilidade.

(d)

não será recebido quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

(e)

apresentada a resposta do recorrido, é irretratável a decisão que o recebeu.