Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC108360

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É correto afirmar que, na ação civil constitucional de mandado de segurança,

(a)

pode ser impetrado coletivamente, por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(b)

a controvérsia sobre matéria de direito não impede a sua concessão.

(c)

a ação mandamental coletiva induz litispendência para as impetrações individuais.

(d)

a controvérsia sobre matéria de fato não impede a sua concessão.

(e)

no mandado de segurança coletivo, a medida liminar pode ser concedida inaudita altera pars.