Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC108407

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Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,

(a)

sujeitam-se à prescrição aquisitiva, qualquer que seja sua área.

(b)

não podem ser adquiridos por usucapião.

(c)

estão sujeitos à usucapião pro labore.

(d)

atendida a função social da propriedade, podem ser usucapidos.

(e)

se urbanos, até 250 m², e rurais, até 50 ha, atendidos os requisitos temporal, de posse ininterrupta e sem oposição, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.