Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC108409

notificar erro

O motorista de uma ambulância de um hospital público, transportando um paciente em situação de emergência médica, envolve-se em acidente de trânsito, causando danos materiais e pessoais a terceiros.
Nesse caso, é correto afirmar que:

(a)

é indevida a indenização pela Administração Pública por haver o seu agente agido em estado de necessidade.

(b)

a Administração Pública responde objetivamente pelos danos que o seu agente, nessa qualidade, causar a terceiros.

(c)

a indenização pelos danos ocorridos será devida pela Administração Pública em caso de culpa de seu agente pelo sinistro.

(d)

havendo culpa concorrente, de ambos os motoristas, a indenização é devida integralmente pela Administração Pública.

(e)

a inexistência de culpa do condutor do veículo oficial pelo evento danoso exclui o dever de indenizar da Administração Pública.