Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Questão Anulada

É correto afirmar:

(a)

O pedido será alternativo quando o juiz não podendo acolher o pedido principal possa conhecer do posterior.

(b)

É lícito formular pedido genérico na ação civil pública que tenha por objeto indenização por danos ambientais.

(c)

Não cabe ação cominatória para compelir-se o réu a cumprir obrigação de dar.

(d)

Não é permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu se o tipo de procedimento não for adequado para todos eles.

(e)

É lícito formular pedido genérico quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.