Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é CORRETO afirmar:

(a)

eles têm início somente por provocação do interessado.

(b)

o juiz pode decidir conforme a equidade em detrimento da legalidade estrita.

(c)

a citação do Ministério Público é prescindível no pedido de emancipação feito por tutor do menor com 17 (dezessete) anos completos.

(d)

ao juiz é defesa a ordenação de ofício de provas.

(e)

a sentença irrecorrida faz coisa julgada material.