Questões de Concurso

Questão Anulada

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sem prejuízo da ação popular, regem-se pelas disposições da Lei n.º 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública) as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outros,

(a)

ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor estético, histórico e paisagístico; ao contribuinte; à ordem urbanística e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

(b)

ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; ao contribuinte e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

(c)

ao meio ambiente; ao consumidor; por infração da ordem econômica ou da economia popular; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; à ordem urbanística e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

(d)

ao consumidor; por infração da ordem econômica ou da economia popular; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; à ordem urbanística; ao contribuinte e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

(e)

ao meio ambiente; ao consumidor; por infração da ordem econômica; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; ao contribuinte; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.