Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC109179

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Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), transfere à pessoa jurídica ou consórcio de empresas:

(a)

A utilização privativa de bem público.

(b)

A titularidade e a execução de serviços públicos.

(c)

Os bens necessários à prestação de serviços públicos.

(d)

Apenas a titularidade dos serviços públicos, mas não a sua execução.

(e)

Apenas a execução de serviços públicos e continua com a titularidade.