Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109210

notificar erro

Com relação à intervenção do Ministério Público no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação dos atos em que houver interesse público, sob pena de nulidade do processo.

(b)

Compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes à declaração de ausência e disposições de última vontade.

(c)

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos a qualquer momento.

(d)

O Ministério Público intervirá no processo civil conforme o livre e prudente arbítrio do juiz.

(e)

Compete ao Ministério Público intervir em todas as ações que envolvam litígios pela posse da terra rural.