Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre a servidão administrativa, é correto afirmar que ela:

(a)

impõe uma obrigação de fazer.

(b)

representa uma obrigação pessoal.

(c)

alcança toda uma categoria abstrata de bens.

(d)

constitui direito real de uso sobre coisa alheia, em favor de entidade pública ou delegada, com finalidade pública.

(e)

retira a propriedade do particular.