Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Entre as alternativas abaixo apresentadas, aponte aquela que não representa um vício de desvio de poder na atividade administrativa:

(a)

A exoneração, de ofício, de ocupante de cargo comissionado ao qual se atribui a prática de falta grave.

(b)

A remoção de servidor fundada em justificativa genérica e subjetiva da presença de interesse público.

(c)

A remoção desmotivada de servidor concursado, pelo administrador público.

(d)

A concessão de alvará à casa de prostituição para funcionamento como discoteca ou danceteria.

(e)

A concessão de uso especial para fins de moradia a possuidor que é proprietário de outro imóvel urbano ou rural.