Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109411

notificar erro

Indique a alternativa correta sobre a impugnação do executado nos casos de cumprimento da sentença:

(a)

O rol das matérias dedutíveis na impugnação é exauriente.

(b)

A incompetência, o impedimento e a suspeição devem ser opostos em exceção, e não por impugnação.

(c)

O objeto da impugnação não abrange as nulidades da penhora.

(d)

A falta ou a nulidade da citação, se o processo correu à revelia, poderá ser objeto de impugnação na execução de sentença penal condenatória.

(e)

A impugnação não comporta discussão acerca da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.