Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em relação à antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, correto é afirmar que:

(a)

para o seu deferimento, mostra-se suficiente a presença de prova inequívoca ou a verossimilhança do direito alegado.

(b)

a tutela antecipatória pode ser concedida apenas nas causas que envolvam direitos patrimoniais.

(c)

a tutela antecipada não é compatível com a exceção de pré-executividade.

(d)

a superveniência de sentença de improcedência da ação não acarreta, por si só, a revogação da medida antecipatória.

(e)

da decisão que concede ou denega a tutela antecipada, no curso da demanda, cabe apelação.