Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Sobre o inventário e da partilha, aponte a alternativa correta.

(a)

A ação de sonegados deve ser intentada após as primeiras declarações prestadas no inventário.

(b)

É exaustivo o rol de causas de remoção do inventariante, previsto na lei processual civil.

(c)

Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, indefere a habilitação do convivente do falecido.

(d)

A partilha amigável será objeto de ação rescisória, ao passo que a partilha judicial será objeto de ação de anulação.

(e)

Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, julga habilitação de crédito.