Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109419

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Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta, no que respeita à penhora.

(a)

O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.

(b)

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

(c)

O registro da penhora não é requisito para caracterização da fraude à execução.

(d)

A alienação do bem penhorado em fraude à execução é nula de pleno direito.

(e)

Ausente o registro da penhora que sofre o bem alienado, deve ser presumida a boa-fé do terceiro que o adquire, salvo se demonstrado o contrário pelo credor-exequente.