Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109488

notificar erro

A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

(a)

O órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado.

(b)

A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, desde que o procedimento tenha o Ministério Público como curador à lide.

(c)

Quando a interdição for requerida pelo órgão do Ministério Público, o juiz o nomeará como curador à lide.

(d)

Tendo a interdição sido requerida pelo Ministério Público, o interditado não terá direito a contestar o feito.

(e)

Não haverá perícia nos feitos de iniciativa do Ministério Público, porque este já se fundamenta em laudo médico.