Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qualidade de título executivo extrajudicial

(a)

45 dias após a sua aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

(b)

se for referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público, após aprovação do órgão do Ministério Público que o celebrou.

(c)

após a respectiva homologação judicial requerida ao juiz competente para a ação civil pública.

(d)

60 dias após a sua aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

(e)

se for referendado pelo Promotor de Justiça que tiver atribuições para atuar na ação civil pública correspondente.