Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Área do Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Área do Direito

Disciplina: Direito Ambiental

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Nos termos da Lei nº 12.305/2010, NÃO constitui princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos

(a)

a prevenção e a precaução.

(b)

o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

(c)

o desenvolvimento sustentável.

(d)

a responsabilidade compartilhada pelo ciclo da vida dos produtos.

(e)

a relação transindividual das políticas públicas.