Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Área do Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Área do Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC109930

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De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir, respectivamente, impostos sobre

(a)

grandes fortunas, doação e propriedade territorial rural.

(b)

exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, transmissão causa mortis e proventos de qualquer natureza.

(c)

importação de produtos estrangeiros, produtos industrializados e transmissão inter vivos onerosa de bens imóveis.

(d)

transmissão causa mortis, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbana.

(e)

produtos industrializados, doação de qualquer bem ou direito e transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.