Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC110027

notificar erro

Assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo a jurisprudência dominante, formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

(b)

E inadmissível, na ação popular, o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.

(c)

O Ministério Público não detém legitimidade para requerer ao juiz a caducidade de medida liminar deferida em mandado de segurança, na hipótese de o respectivo impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo.

(d)

E incabível reconvenção em ação monitoria, mesmo após a conversão do procedimento em ordinário.

(e)

O instrumentalismo processual preconiza, fundamentalmente, um reforço da separação entre os planos do direito substancial e processual, evitando, assim, influências recíprocas, com a perda da autonomia científica do direito processual.