Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação Federal

FC110461

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De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do modelo assistencial em saúde mental, pode-se afirmar corretamente que a internação psiquiátrica

(a)

somente será realizada mediante decisão voluntária da pessoa com transtornos mentais.

(b)

necessita sempre da assinatura de termo de responsabilidade de um familiar.

(c)

somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da internação.

(d)

deve ser comunicada, em qualquer circunstâncias, ao Ministério Público, em 72 horas.

(e)

poderá ocorrer em instituições com características asilares.