Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC110522

notificar erro

Assinale a alternativa correta acerca da antecipação de tutela, considerando os termos da legislação pátria em vigor.

(a)

A caução poderá ser dispensada pelo juiz, ainda que seu cumprimento implique atos que possam resultar grave dano ao réu.

(b)

Na hipótese de sentença que julgou improcedente a ação, revogando a antecipação de tutela anteriormente concedida, e para que não haja o restabelecimento da medida revogada, o recurso de apelação eventualmente interposto deverá ser recebido no efeito devolutivo.

(c)

A concessão da antecipação de tutela, em razão do princípio da instrumentalidade das formas e estando presentes os requisitos para sua concessão, poderá ser concedida de ofício pelo juiz.

(d)

É possível a concessão de tutela antecipada no procedimento monitório quando, após a apresentação de embargos pelo réu, observar-se-á o procedimento comum ordinário.

(e)

A tutela antecipada é incompatível com a celeridade inerente aos procedimentos sumário (art.275, CPC) e sumaríssimo (Juizados Especiais Cíveis).