Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC110557

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Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (APP), em conformidade com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12.

(a)

A APP pode estar coberta por vegetação nativa ou por vegetação exótica.

(b)

Independentemente do tipo de APP, descabe indenização ao proprietário rural que deva ter em seu imóvel tal área protegida.

(c)

O novo Código Florestal ocupa-se da APP em zonas rurais, não da existente nas zonas urbanas.

(d)

Áreas já desmatadas perdem sua característica de Área de Preservação Permanente.

(e)

A APP tem a função de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, constituindo-se tal transmissão genética exclusiva dessa área protegida.