Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC110605

notificar erro

Sobre as pessoas casadas no processo, é INCORRETO afirmar que:

(a)

em determinados casos, o casamento afeta a legitimidade processual dos cônjuges, embora sem lhes retirar a capacidade processual;

(b)

o regime legal de separação absoluta de bens dispensa a vênia conjugal;

(c)

o consentimento de um dos cônjuges poderá ser suprido judicialmente, de ofício, em caso de recusa inoportuna;

(d)

um cônjuge somente pode demandar em juízo sobre direito real imobiliário se o outro consentir;

(e)

nas ações possessórias imobiliárias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.