Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Duas ou mais pessoas NÃO podem litigar, no mesmo processo, em cumulação subjetiva de ações, ativa ou passivamente, quando:

(a)

entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;

(b)

os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;

(c)

a relação jurídica assim o exigir, sob pena de a sentença ser inefcaz;

(d)

entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

(e)

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.