Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A inexigibilidade de licitação:

(a)

não existe no direito brasileiro;

(b)

reduz-se às hipóteses taxativamente previstas em lei;

(c)

não exige justifcativa e ratificação da autoridade superior;

(d)

decorre da inviabilidade de competição verificada no caso concreto;

(e)

não encontra previsão na Lei n° 8.666/93.