Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

O poder de anular atos administrativos:

(a)

não pode ser exercido pelo Poder Judiciário

(b)

decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé;

(c)

só pode ser exercido pelo Poder Executivo

(d)

tem caráter discricionário;

(e)

envolve aspectos de conveniência e oportunidade