Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC110840

notificar erro

É correto afrmar sobre a competência que

(a)

é determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as posteriores modifcações de fato e de direito, ainda que suprimam o órgão judiciário;

(b)

na ação em que o incapaz for réu, a ação se processará no foro do domicílio do autor;

(c)

a prevenção do juízo é o critério para fxação de competência absoluta;

(d)

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo Juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu;

(e)

a incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício.