Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Sobre as teorias da ação, é correto afrmar que:

(a)

a teoria civilista ou imanentista desvincula o direito material do direito de ação, que é autônomo;

(b)

a teoria concreta considera o direito de ação autônomo e independente do direito material;

(c)

a teoria abstrata reputa o direito de ação como amplo e genérico, e sua existência é condicionada pelo direito material, do qual independe;

(d)

a teoria eclética trabalha com a categoria de condições para o regular exercício da ação, estranhas ao mérito da causa;

(e)

a teoria da asserção busca demonstrar que as questões preliminares se confundem com as de mérito.