Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC11206

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Sobre recursos, é correto afirmar:

(a)

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Havendo questões anteriores à sentença ainda não decididas, os autos baixarão ao juízo a quo, para a devida apreciação, antes do julgamento da apelação.

(b)

É irrecorrível a decisão do juiz que releva a pena de deserção, cabendo ao tribunal, entretanto, apreciar-lhe a legitimidade.

(c)

Caberá agravo, no prazo de dez dias, na forma retida, das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento.

(d)

Cabe agravo da decisão que não admitir os embargos infringentes, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

(e)

Os embargos declaratórios serão opostos no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, e por eles serão julgados no prazo de cinco dias.