Questões de Concurso

MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A Responsabilidade Civil do Estado quanto aos atos comissivos:

(a)

Toma por base a culpa presumida.

(b)

Não admite excludentes de imputação e nem de causalidade

(c)

Faculta o direito de regresso por parte do Estado.

(d)

Toma por base a teoria da responsabilidade objetiva.

(e)

Prescinde da comprovação do nexo causal já que tem por base a teoria do risco integral.