Questões de Concurso

MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial - Motorista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial - Motorista

Disciplina: Direito Administrativo

FC113392

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Assinale a alternativa correta acerca do cargo público.

(a)

O cargo público é acessível aos brasileiros e, na forma da lei, aos estrangeiros.

(b)

A investidura em cargo público sempre depende da prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

(c)

O servidor poderá, a qualquer tempo, abandonar as suas funções sem que isso resulte em responsabilização funcional.

(d)

O servidor público não detém a responsabilidade de fiscalizar os atos administrativos, cabendo tal função, exclusivamente, aos órgãos de controle interno e externo.

(e)

Somente os agentes políticos devem respeitar os princípios da dignidade e do decoro no exercício da função pública.