Questões de Concurso

O Município de Aracajú pretende delegar à iniciativa privada a prestação do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. Após estudos técnicos e econômico-financeiros, resolveu fazê-lo por meio de concessão comum de serviço público, disciplinada pela Lei n^o 8.987/1995. Para tanto, é necessário, entre outras providências,

(a)

realizar procedimento licitatório, em qualquer modalidade, havendo, no entanto, necessidade de justificar a escolha.

(b)

realizar procedimento licitatório, na modalidade concorrência, com participação restrita a pessoas jurídicas.

(c)

realizar procedimento licitatório, na modalidade concorrência, do qual poderão participar pessoas físicas e pessoas jurídicas.

(d)

firmar contrato escrito, por prazo determinado, não sendo obrigatória a realização de licitação, por se tratar de concessão, não de permissão de serviços públicos.

(e)

firmar contrato escrito, por prazo determinado, sendo obrigatória a realização de procedimento licitatório, na modalidade leilão.