Questões de Concurso

O Estado de Sergipe pretende instituir pessoa jurídica e a ela atribuir a titularidade e a execução de um determinado serviço público, que é de sua exclusiva titularidade. Pretende, ainda, atribuir à referida pessoa personalidade jurídica de natureza pública, com igual capacidade e dotada de todos os privilégios e prerrogativas suas. Para tanto, deverá

(a)

instituir sociedade de economia mista, obtendo, para tanto, a competente autorização legislativa.

(b)

instituir empresa pública, obtendo, para tanto, a competente autorização legislativa.

(c)

criar autarquia estadual, por meio de lei específica.

(d)

criar autarquia estadual, mediante decreto de competência do Chefe do Executivo estadual, conforme autoriza o Art.84, VI, “a”, da CF.

(e)

criar autarquia estadual, empresa pública ou sociedade de economia mista, desde que o faça por meio de lei específica.