Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC113448

notificar erro

Em relação ao arresto,

(a)

o juiz concederá o arresto, independentemente de justificação prévia, quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei, bem como se o credor prestar caução.

(b)

para sua concessão, é preciso prova literal da dívida, ainda que ilíquida.

(c)

como regra, a sentença proferida no arresto faz coisa julgada na ação principal.

(d)

julgada procedente a ação principal, o arresto consolida-se como tal.

(e)

caracterizada a inadimplência do devedor, sua concessão judicial é automática.