Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC11438

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Em relação à execução por quantia certa,

(a)

mesmo que não haja outros bens, são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

(b)

não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas podem ser executados os bens inalienáveis.

(c)

pode ser oposta a impenhorabilidade à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

(d)

são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

(e)

é penhorável o seguro de vida, por não ter natureza alimentícia.