Questões de Concurso

PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

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Os convênios sobre matéria tributária

(a)

entram em vigor na data neles prevista.

(b)

entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao da sua publicação.

(c)

entram em vigor na data da sua publicação.

(d)

entram em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.

(e)

entram em vigor após homologados pelo Congresso Nacional.