Questões de Concurso

PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

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A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída

(a)

por Estados, Municípios e Distrito Federal.

(b)

como imposto adicional na fatura de consumo de energia elétrica.

(c)

mediante a utilização de elemento próprio da mesma base de cálculo de imposto.

(d)

somente por Lei Complementar.

(e)

para cobrir despesas de iluminação dos edifícios públicos próprios.