Questões de Concurso

PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Econômico

notificar erro

Sobre a interpretação das disposições constitucionais referentes à exploração econômica de setor mineral e petrolífero, assinale a opção correta.

(a)

A refinação de petróleo estrangeiro constitui monopólio da União.

(b)

O domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo deve ser da União.

(c)

A participação ou compensação financeira aos Estados no resultado da exploração de petróleo constitui receita derivada destes.

(d)

A autorização de pesquisa de recursos minerais poderá ser por prazo indeterminado.

(e)

Lei complementar disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos no território nacional.