Questões de Concurso

PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC114925

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A respeito do princípio do juiz natural, julgue os itens a seguir e indique a opção correta.

(a)

Constitui densificação de tal princípio a necessidade de distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.

(b)

Segundo esse princípio, o juiz que colheu a prova dos autos deve necessariamente proferir a sentença.

(c)

A jurisdição só pode ser exercida nos limites territoriais da respectiva comarca ou seção judiciária.

(d)

Nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.

(e)

Deverá o magistrado julgar de forma livre, desde que fundamentada a decisão de acordo com as provas constantes dos autos.