Questões de Concurso

PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC114938

notificar erro

Sobre a ação de usucapião, indique a opção incorreta.

(a)

A Fazenda Pública da União deverá ser intimada para manifestar interesse na causa, ainda que o processo tramite perante a Justiça Estadual.

(b)

Julgada improcedente a demanda de usucapião, há formação de coisa julgada material, o que impede o ajuizamento, pelo mesmo autor, de futura demanda com o mesmo pedido.

(c)

Intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo o Ministério Público.

(d)

Manifestando a União interesse na causa, serão os autos remetidos à Justiça Federal.

(e)

Serão litisconsortes passivos os confinantes do imóvel usucapiendo.