Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A formação do litisconsórcio decorre estritamente da lei e o seu princípio básico é o da não facultatividade, ou seja, no caso de litisconsórcio ativo, há um verdadeiro dever de demandar que recai sobre todos os litisconsortes.
