Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESPP

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC11787

notificar erro

Em relação às ações que tenham por objeto obrigações de fazer ou não fazer, assinale a alternativa correta:

(a)

Na fase de execução, o juiz não tem o poder de modificar o valor ou a periodicidade da multa determinada na sentença com trânsito em julgado.

(b)

O juiz deve acolher ou rejeitar o meio executivo postulado na petição inicial e não outro, impondo multa apenas se houver pedido.

(c)

Tendo sido pleiteada a interdição de fábrica, por gerar poluição, ao Juiz é dado determinar, em lugar da medida pretendida, a instalação de equipamento antipoluente capaz de eliminar a degradação ambiental causada

(d)

Sendo pleiteada apenas a multa, não poderá o juiz impor a busca e apreensão, pois é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, com cominação diversa da pedida

(e)

Ao Juiz não é conferido o poder de determinar fazer ou não fazer diverso do pedido, ainda que para conferir resultado prático capaz de dar tutela ao direito.