Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória

(a)

não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.

(b)

pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

(c)

não pode ser proposta pelo Ministério Público.

(d)

só pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão.

(e)

o prazo para contestação será fixado pelo relator, não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias.