Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC122532

notificar erro

Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público

(a)

em nenhuma hipótese é obrigatória, porque não há interesse público.

(b)

só ocorrerá se o juiz entender presente algum interesse público.

(c)

só será obrigatória se houver filhos incapazes.

(d)

é obrigatória, porque se trata de ação concernente ao estado da pessoa.

(e)

não será obrigatória, se as partes estiverem representadas por advogados constituídos, mas será obrigatória se pelo menos uma delas for representada pela Defensoria Pública.