Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

(a)

a iniciativa para iniciar o processo caberá exclusiva mente ao Ministério Público.

(b)

não haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados.

(c)

não cabe apelação da sentença.

(d)

em nenhuma hipótese caberá intervenção do Minis tério Público, porque não há lide.

(e)

o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.