Questões de Concurso

Concurso: MF
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Tributário

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As taxas, no modelo constitucional brasileiro:

(a)

terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

(b)

terão alíquotas máximas estabelecidas por resolução do Senado Federal.

(c)

serão seletivas e não cumulativas.

(d)

serão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade.

(e)

não poderão ter base de cálculo própria de impostos.