Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

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A remuneração por meio de subsídio em parcela única é obrigatória para

(a)

os Ministros dos Tribunais Superiores, os Desembargadores do Tribunal de Justiça e os juízes equivalentes em nível Municipal.

(b)

o chefe do Poder Executivo e respectivos auxiliares, bem como os dirigentes superiores das entidades da administração indireta.

(c)

os detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.

(d)

o membro de Poder, os detentores de mandato eletivo e os ocupantes de cargo de chefia ou comissão.

(e)

o Presidente da República, os Governadores de Estado e os Prefeitos Municipais, apenas.